Turismo no Brasil
MATIAS CARDOSO foi selecionado pelo Ministério do Turismo, para receber recursos do OGU/2006 no valor de R$ 400.000,00...
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Ofício n.º 1621-F/2006/SR BH Norte/Ag. Januária/MG

Januária, 29 de Junho de 2006

A Sua Excelência o Senhor

JOÃO CORDOVAL DE BARROS

Prefeito de MATIAS CARDOSO

Praça Cônego Maurício, 55

Matias Cardoso- MG CEP:39462-000

Excelentíssimo Senhor,

1 Informamos a V.Exa. que o Município de MATIAS CARDOSO foi selecionado pelo Ministério do Turismo, para receber recursos do OGU/2006 no valor de R$ 400.000,00, no âmbito do programa "TURISMO NO BRASIL", objeto "CIRCUITO SÃO FRANCISCO".

1.1 A operação em questão foi cadastrada nesta CAIXA sob o nº 0200623-58(favor citar este número em todas as correspondências).

2 Para a contratação em tela faz-se necessário:

    • encaminhamento do Plano de Trabalho de acordo com o Programa, devidamente assinado e rubricado;

    • a adimplência do proponente às exigências para Transferências Voluntárias constantes do CAUC (Cadastro Único de Exigências);

    • a apresentação da Declaração de Contrapartida, conforme modelo anexo, acompanhada dos documentos citados no referido modelo.

    • apresentação da documentação Técnica (Institucional, Engenharia e Jurídica), conforme relação em anexo.

  1. Por oportuno, informamos os critérios estabelecidos para definição do valor mínimo de contrapartida a ser aportada, em função do valor do repasse.

    • 1% - para municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência, formalmente reconhecimentos;
    • 3% - para municípios com até 25.000 habitantes;
    • 5% - para municípios com mais de 25.000 habitantes, localizados nas áreas da ADA, ADENE e na Região do Centro-Oeste;
    • 20% - para os demais.

4 Solicitamos urgência no encaminhamento da documentação tendo em vista a exigüidade do prazo para contratação.

Respeitosamente,

JOSE ARAGAO SOBRINHO

Gerente Geral