ECF 3.1.1 coloca Contec(as) na Berlinda
ECF 3.0.0 coloca Contec(as) na Berlinda
O demonstrativo do livro caixa deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. Não haverá edição deste registro no programa da ECF.

O Ambiente SPED, reconhece claramente a escriturção do Livro Caixa da Pessoa Juridica, como ja tem sido tratado a Legislação do Simples Nacional:

O Livro Caixa (da Pessoa Jurídica), no qual deverá escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; conforme CGSN 094 de 2011, Art. 61, §6º deverá: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 2º; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1.182) I- conter termos de abertura e de encerramento e ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo responsável contábil legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade; II- ser escriturado por estabelecimento, tornando-se peça contábil escriturado por exclusiva competência do Responsável Têcnico Contábil.

Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa (FACULTATIVO PARA O ANO-CALENDÁRIO 2015 / OBRIGATÓRIO A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2016)

Este registro deverá estar preenchido quando 0010.TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa). O demonstrativo do livro caixa deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. Não haverá edição deste registro no programa da ECF. Somente será possível importar um arquivo da ECF já com este registro no leiaute os dados do Livro Caixa, com os campos definidos abaixo (exceto Q100.REG) e ordenado por data.

Exemplo: DATA; NUM_DOC; HIST; VL_ENTRADA; VL_SAIDA; SLD_FIN

01012015; 1; SALDO ANTEIROR; 1000,00; 0; 1000,00  

02012015; 2; RECEBIMENTO DE VENDA; 10000,00; 0; 110000

02012015; 3; PAGAMENTO DE FORNECEDORES; 0; 5000,00; 6000,00

CONSEQUENTEMNTE, O REGISTRO X390 DEVERA TER COMPATIBILIDADE COM REGISTRO Q100, quando tratar-se de entidade Imune - Isenta.

ECF 3.0.0 - Importação de blocos com Livro Caixa

"CONTEC"as, em alguns casos e ainda com incidências significativos, tenham utilizados sua atribuição na qualidade de preposto, nos termos do art. 1177, do NCC, abrindo as portas para geração de declarações falsas nos termos da LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, Art. 1°, Inciso IV "Crimes Contra a Ordem Tributária" (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato - Pena reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa), inibindo o recebimento de verbas sob "targa" de subvenções, em desacordo com regulamento do TCU, deixando tais operações sem o devido registro nas respectivas operações financeiros.

Consequentemente, estas entidades ficaram omissas pela escrituração detalhada do movimento contabil, conforme Art. 13, Lei 9.532/1997, resultando em declarações com valores zerados, desde a vigencia da extinta DIPJ.

 

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Quadrilha constituído por Contabilistas e Presidentes de Associação responderão solidariamente por fabricar Declaracões Inidôneias
Imunidades e Isenções: A Lei 9.532/1997 condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas, nos seguintes termos:

Decore x Lucro Distribuido Isento


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