PAF ECF, NF-E:
SIAC Informática - LJ-SISTEMAS
Cresce e florece o negôcio da SIAC/LJ-SISTEMAS, avalizado e aprovado por Contabililistas e SEFAZ/MG

SIAC INFORMÁTICA/LJ-SISTEMAS

 

SIAC / LJ-Sistemas, "fabriqueta" de arquivos XML fora da Legislação Tributária

Notas Fiscais Eletrônicos constituídas por informações falsas em desacordo com obrigatoriedade instituido pela NF-e, associado a sua natureza de operação: VENDAS NO ESTADO:

  • Forma de Pagamento "Outros" corresponde a uma opção invalida para operação de venda, conforme instituído pelo Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.18 - Atualização: 21/12/2015, devendo utilizar a opção 1 ou 2, para esta operação.
    • 0- À vista
    • 1- A prazo
    • 2 - Outros
  • Consumidor Final "SIM" deverá ser informado exclusivamente para saida destinado a Pessoa Fisica, Produtor Rural ou produtos destinados com predominância para consumo próprio.
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS JOIA LTDA, Consulta de NF-e Número 2328, emitido em 30/12/2015, pelo Visualisador 7.2.0.

Antecedentes e Histôrico

Aspectos Tributários referente Inutilização de Número de NF-e

RICMS/MG Art. 11-G: O contribuinte deverá solicitar, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de NF-e não utilizados, na eventualidade de quebra de seqüência da numeração da NF-e.

Correção, cancelamento e inutilização de NF-e (6 questões) www.nfe.fazenda.gov.br

O que é a inutilização de número de NF-e?

COMERCIO E TRANSPORTES JOIA LTDA-ME
O contribuinte COMERCIO E TRANSPORTES JOIA LTDA-ME tornou-se omisso pela falta de declaração de inutilização referente os documentos fiscais modelo 55 de 1 a 1839, conforme consulta realizado referente exercicio 2015.
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
Sintegra ATS
O contribuinte INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS JOIA LTDA tornnou-se omisso pela falta de declaração de inutilização referente os documentos fiscais modelo 55 de 1840 a 2297, conforme consulta realizado referente exercicio 2015.
...ANTES TARDE QUE NUNCA!!
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
SIAC/LJ-SISTEMAS é farta demonstração de sistema irregular: A devida declaração de Inutilização somente foi efetuado em 11/05/2016 10:42, i.e. meses após da obrigatóriedade estabelecido pela Legislação Tributária.

Mesmo assim, o Contribuinte ficou impedido de realizar esta operação, pois dependia do negligente suporte para fazer esta operação pelo suporte remoto.

O mesmo impedimento foi constatado pela geração dos respectivos arquivos digitais, que igualmente depende do suporte para realização desta operação, ainda realizado fora do prazo estabelecido pela LT, e ainda com gravíssimos erros acobertados por contabilistas e SEFAZ/MG.
Sintegra ATS
O contribuinte INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS JOIA LTDA tornou-se omisso pela falta de declaração de inutilização referente os documentos fiscais modelo 55 de 1840 a 2297, conforme consulta realizado em 12/05/2016 nos respectivos datas estabelecidos pela Legislação Tributária, ocacionado pelo negligente suporte da SIAC/LJ-SISTEMAS, por desconhecimento de toda legislação tributária pertinente a esta operção.

Suposta geração de arquivos XML com chaves fitícias

O contribuinte utilizou a mesma sequencia de numeração de notas fiscais eltrônicas em dois contribuintes indepentes e distintos, gerando quebras de sequencia na casa de mihares sem ter feito auto-denuncia mediante declaração de inutilização.

Conforme constatado, a geração dos respectivos arquivos XML não ocorre no momento da rececpção da respectiva autorização, sustentado pelo fato que o contribuinte precisava recorrer ao suporte para gerar e enviar os respectivos arquivos XML. em desacordo da determinação do RICMS/MG, Anexo V, Art. 11-B, § 7º:

O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

A empresa IND. E COMERCIO DE TEMPERO JOIA LTDA, enviou os arquivos XML em varios dias referente 12/2015 em vários remessas

importação impedido pelo GAD 1.0.0.130 - base 12/04/2016
XML SIAC-LJsistemas
Os arquivos XML da INDÚSTRIA E COMERCIO DE TEMPERO JÓIA LTDA-ME enviados em 12/04/2016 não foram importados pelo GAD Versão 1.0.0.130.
importação impedido pelo GAD 1.0.0.130 - base 14/04/2016
XML SIAC-LJsistemas
Os arquivos XML da INDÚSTRIA E COMERCIO DE TEMPERO JÓIA LTDA-ME enviados em 14/04/2016 (substituíndo ainda os arquivos de 12/04/2016) não foram importados pelo GAD Versão 1.0.0.130.
importação impedido pelo GAD 1.0.0.130 - base 27/04/2016
Sintegra ATS
Os arquivos XML da INDÚSTRIA E COMERCIO DE TEMPERO JÓIA LTDA-ME enviados em 27/04/2016 as 16:18 hs não foram importados pelo GAD Versão 1.0.0.130.

Irregularidade constatados pelo Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos - Versão 7.2.0 Versão de março de 2016

IND. E COMERCIO DE TEMPERO JOIA LTDA
O contribuinte IND. E COMERCIO DE TEMPERO JOIA LTDA conforme email enviados nos dias 12/04/2016 e 14/04/2016 declarou seus arquivos XML correspondentes a sua emissão própria, sendo apenas as notas eletrónicas numeros 2314 e 2338 foram associados a seu CNPJ, enquanto dos demais foram identificados como sendo associados ao CNPJ 21.781.753/0001-51, Contribuinte COMERCIO E TRANSPORTES JOIA LTDA-ME, contendo varios arquivos XML com mesma numeração e chave diferente, ex. nota fiscal eletrônica número 2317.
Posteriomente, o contribuinte fez outra remessa com novos arquivos XML referente o mesmo mês, i.e. conforme demonstrado no próximo quadro, apontando varios irreguladridades pelo Visualizador 7.2.0.
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
Sintegra ATS

O contribuinte IND. E COMERCIO DE TEMPERO JOIA LTDA conforme email enviados nos dias 27/04/2016 declarou novamente seus arquivos XML correspondentes a sua emissão própria, com outros irregularidades:

  • Duplicidade e/ou Triplicidade das Notas Fiscais Eletrônicas 2313, 2314, 2315, 2316, 2327, etc
  • Situação no SPED "Inexistente"
  • Data de Autorização "Inexistente"
  • A primeira Nota Fiscal Eletrônica emitido em dezembro de 2015, foi o número 2298, conforme SINTEGRA, que portanto não tem o correspondente arquivo XML
  • Como exemplificação, analisando a ultima Nota Fiscal Eletrônica emitido em dezembro de 2015 foi o número 2328, Valor Contábil de R$407, conforme SINTEGRA, divergendo com valor informado do XML de R$566,36 (Chave 3115 1210 8408 8300 0100 5500 1000 0023 2815 4411 1457)

 

Irregularidades constatados pelo Validador SINTEGRA - Versão 5.2.10 Versão utilizada com finalidade de acessar a Consulta de Documento Fiscal, visto que versões posteriores não foram aptos de realizar a abertura do referido arquivo de texto (SINTEGRA)

Arquivos SINTEGRA referente dezembro de 12/2015 gerados em 12/04/2016 e 31/05/2016 - i.e após meses da obrigatoriedade instituido pelo RICMS/MG, Anexo VII, Art.11 - foram gerados com informações tributárias diferentes, que por si, configura crime tributário nos termos da Lei 8.137, a saber:

Dos Crimes Contra a Ordem Tributária

Seção I

Dos crimes praticados por particulares

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:       (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.

Arquivo SINTEGRA gerado em desacordo com Documento Fiscal
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
SINTEGRA - Data da geração 12/04/2016
SINTEGRA - Data da geração 31/05/2016
INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS JOIA LTDA, Consulta de Registro Fiscal utilizando o aplicativo VALIDADOR SINTEGRA - Versão 5.2.10 referente 12/2015.
  • A exemplo da NF-e 2328 (Chave 3115 1210 8408 8300 0100 5500 1000 0023 2815 4411 1457) foram constatados diferênças apurados em relação ao arquivo XML de R$ 159,36 pelo SINTEGRA gerado em 12/04/2016 e de R$ 445,36 pelo SINTEGRA gerado em 31/05/2016.
  • Foram constatados que todos os registros de entrada foram qualificados como Modelo 01, sendo os referentes registros foram emitidos
  • como modelo 55.
  • O documento fiscal número 4936 não foi registrado pelo arquivo eletrônico SINTEGRA de 31/05/2016.
  • O arquivo eletrônico SINTEGRA de 31/05/2016 omitiu a informação do número da serie em varios documentos fiscais de entrada, que erroneamente foram registrados como modelo 01 (operação interestadual).
  • Comparação dos documentos fiscais disponibilizados pelo arquivo eletrônico SINTEGRA em 12/04/2016 e 31/05/2016, respectivamente, resulta em valores fiscais diferentes referente o mesmo documento fiscal, repetindo esta mesma irregularidade em varios documentos fiscais.
IND E COMERCIO TEMPERO JOIA LTDA
SINTEGRA - Data da geração 12/04/2016
Sintegra ATS
Diferença apurada referente R$ 14,36 refere-se ao valor do ICMS-ST, informado conforme NF-e emitido.
SINTEGRA - Data da geração 31/05/2016
Valor R$ 14,36 referente ICMS-ST não foi informado. Itens de mercadoria informado anteriormente pelo registro 54 como ST mudaram de situação tributária, ora classificado como 000, sem BC Icms e Aliquota Icms.
INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS JOIA LTDA, Consulta de NF-e Número 2328, emitido em 30/12/2015, checagem de soma pelo Validador SINTEGRA 5.2.10.
Varios funcionalidades de "Checagem de somas" resultaram em divergências.

NFe 2328 foi gerado com 3 chaves diferentes (i.e. tem 3 XML Referente o mesmo documento Fiscal.

 

Vlr NFe

Icms ST

BcIcmsST

3115 1210 8408 8300 0100 5500 1000 0023 2810 6702 6899

566,36

14,36

180

3115 1210 8408 8300 0100 5500 1000 0023 2811 3652 6948

566,36

14,36

180

3115 1210 8408 8300 0100 5500 1000 0023 2815 4411 1457

566,36

14,36

180

"Fabriqueta de Arquivos Eletrônicos" SIAC/LJ-SISTEMAS desconhece as Regras de Validação do SPED FISCAL

VALIDAÇÃO SPEDFISCAL

SIAC/LJ-Sistemas, o perfeito "companheiro" de contabilidades tipo "DASSISTAS" onde a responsabilidade é resumido a emissão de documentos sem o comprimento das demais obrigações estabelecidas pela Legislação Tributária pelo qual o contribuinte está obrigado:


RICMS/MG - VI - Art. 29 - O fabricante ou o importador de ECF ou de UAP, a empresa interventora credenciada, a empresa desenvolvedora ou o fornecedor de PAF-ECF, são solidariamente responsáveis pela obrigação tributária.

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