"estamos no Mato sem cachorros":
NF-e, CSOSN x CST, CRT, SINTEGRA, EFD
“Com a vigência obrigatória - com menos de 20 dias da obrigatoriedade da NF-e 2.00 - Contabilistas, Programadores e Repartições Públicas das Fazendas ainda desconhecem a problemática”
http://www.baciadoriosaofrancisco.com.br - 03 de março de 2011
 

Validador Sintegra 5.2.10 - CSOSN obrigatório a partir de 02/2011

A versão 5.2.10 do Validador Sintegra passou aceitar o código CSOSN (a tabela B de que trata o Ajuste SINIEF nº 03/2010) que possui apenas 03 dígitos.

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

RICMS VII - Anexo II (DECRETO Nº 45.549, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011)

13.1.5 - Campo 07 - O primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº. 07, de 30 de setembro de 2005.

O código CSOSN será utilizado também para o registro de entradas (compras) de empresas com CRT=1, MESMOS NO REGIME DE D/C.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 1º de dezembro de 2010, relativamente à revogação do subitem 2.8 da Parte 5 e à inclusão do subitem 2.8 na Parte 6, ambas do Anexo I do RICMS;
II - de 7 de janeiro de 2011, relativamente ao seu art. 2º;
III - de 1º de março de 2011, relativamente:
a) aos itens 67 e 186 da Parte 1, 12 da Parte 11, 193 e 194 da Parte 13 e 91 a 121 da Parte 23, todos do Anexo I do RICMS;
b) ao item 8 da Parte 1 e ao subitem 1.3 da Parte 5 do Anexo IV do RICMS;
IV - de 16 de dezembro de 2010, relativamente à revogação do art. 2º do Decreto nº 45.410, de 24 de junho de 2010;
V - da data de sua publicação, relativamente aos itens 6, 13, 18 e 19 da Parte 2 do Anexo VII do RICMS (sintegra).

O AJUSTE SINIEF 3, DE 9 DE JULHO DE 2010, foi publicado (DOU) em 13 de julho de 2010. Após 8 mêses de sua publicação informações concretas e certas sobre aplicação destes novos códigos (CSOSN) são raras.

Finalmente a desorientação dos Contribuintes Emitientes de NF-e referente aplicação do código CSOSN está chegando ano fim, ou melhor a incapacidade de certos SEFAZ's foi suprido por excelente Materia da SEFAZ/Sergipe:

    • A Materia deverá ser considerado excepcional considerando em vista as informações negligentes, omissas e contratórias dispibilizados pelas diversas Assessorias Contábeis, bem como funcionários de Secretarias de Fazendas.
    • A Materia publicado pela SEFAZ/SE trata principalmente os códigos CSOSN 101, CSOSN 102, CSOSN 400 e CSOSN 900 que causaram maior controvesia devido a falta total de informaçoes disponibilizados pelos SEFAZ's.
    • A materia traz vários demonstrativos referente os TAG's a serem utilizados em cada código CSOSN bem como pelas situações tributárias atribuiveis a CTR1 e CRT 2,3.
    • A Materia, elaborado com bastante objetividade, esclarece o assunto, fato que a SRE Divinopolis ignorou quando solicitou que o consulente fizesse uma Consulta de Contribuinte paga.
    • Contribuintes de Minas Gerais, certo dia poderão consultar estes e outras informações relevantes referente NF-e pelo Portal Estadual. Vale lembrar, que varios estados - entre eles Sergipe - disponibilizam pelo portal o serviço de recuperação de NFe. Minas Gerais portanto, nesta data 14/04/2011, ainda não disponibilizou este serviço.
  • Códigos de Situação Tributária CSOSN - ajustados
    • ESTE DOCUMENTO FOI ELABORADO PELA ESCASSEZ DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PELOS SEFAZ'S E DADOS DISPONIBILIZADOS POR ALGUNS FORUNS.
    • EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DISPONIBILIZADO PELA SEFAZ.SE, considera-se as operações referente a situação "não tributado pelo SN" excluisvamente atribuido a qualificaçao CSOSN 400.
    • A QUALIFICAÇÃO DE CSOSN 900 seria "Outras" com excessão da CONVERSÃO CST X70, conforme os TAG'S disponibilizados, ou seja tributadas pelo SN.
    • Conclui-se, que o correto preenchimento do CSOSN depende de um bom programa pois o mesmo produto poderá ser qualificado como CSOSN 101, 102 ou 400, respectivamente.

Para se ter uma noção como andam as coisas, basta acessar o "PORTAL DA PROFISSÃO CONTÁBIL", com mais de 80 mil inscritos. Percebe-se portanto, que a maioria das respostas acertadas foram sustentados por profissionais de desenvolvimento de sistemas.

Certamente, não é por este caminho que os "curiosos da contabilidade" deveriam receber seu suporte. Tem ai uma coisa que chama-se "Conselho Regional da Contabilidade", que aparentmente esta comendo barriga:

Deverá ser constatado, que o campo 245.54 do manual de orientação (NT 2009.006) está sendo informado com 2 digitos, quando deveria ser 3.

Daí se percebe a grande capacidade daquele Conselho de prestar assessoria a seus associados que é nada barato, alias carísso pela pouca assessoria que esta sendo prestado.

Para achar um contabista que acerta a correta aplicação de 4 códigos CSOSN é coisa do outro mundo - seria mais facil acertar 4 pedras no bingo!

Diante disso, pode-se prever um futuro "semi-negro", ou seja os códigos predominantes que serão ou estão sendo utilizandos serão 102 e 400.

Deverá ser lembrado, que o código CSOSN 102 somente poderá ser utilizado em operações que não permitam a indicação de aliquata. Sendo assim, em caso de operação "com permissão de credito", será utilizado a qualificação CSOSN 101, devendo ser informado o percentual da alíquota correspondente.

Para um melhor juizo e principalmente, para quem irá utilizar a EFD a partir de Julho de 2011, a recomendação seria se basear no CST antigo e fazer conversão para CSOSN.

Pois, Pois o CSOSN também será utilizado pela escrituração das entradas. Basta estudar o Manual de Orientação 2.0.3 da EFD, REGISTRO C170.

OS PRAZOS DA RFB ESTÃO CHEGANDO E MUITA GENTA FICARÁ APERTADO:

DIA 31/03/2011 É O DIA "d" e a extinção da NF-e 1.10.
A NF-E 2.00 NÃO É APENAS UM NOVO VISUAL. ESTÁ REPLETO DE NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO. O CSOSN SERÁ UTILIZADA PELAS EMPREAS CRT=1 EM SUBSTITUIÇÃO DA CST.
A partir de 01 de julho de 2011 as empresas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real transimitrão o SPED FISCAL mensalmente.
A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL COMPREENDE EFD ICMS/IPI E EFD PIS/COFINS. ESTA FORMA DE ESCRITURAÇÃO ATENDERÁ MULTIPAS REGRAS DE VALIDAÇÃO, PROCESSARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDOS E REGISTRADOS PELO ARQUIVO SINTEGRA - ALÉM DE NOVOS CAMPOS E CÔDIGOS EXIGIDOS POR ESTE NOVO PROCESSO.

A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração

O arquivo da EFD-(PIS/Cofins e ICMS/IPI) deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:

em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Parágrafo único. O serviço de recepção da Escrituração Contábil Digital (ECD) será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove Mminutos e cinquenta e nove segundos) - horário de Brasília - da data final fixada para a entrega.

Parágrafo único. O serviço de recepção da EFDPIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) - horário de Brasília - da data final fixada para a entrega. (Retificado no Dou de 13/07/2010, Seção 1. pág. 37)

Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.

Art. 7º A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

 

SOMMUS - AUTOSYS - SISTEMA APLICATIVO AUTORIZADO

SOMMUS AUTOSYS EMITIU A MESMA NFE (119) PARA DOIS DESTINATÁRIOS DIFERENTES

Em 24/03/2011, o SOMMUS AUTOSYS ainda funcionava o môdulo da NF-e na versão 1.10. Quando certo cliente ligava para o suporte para saber na migração para 2.00 a resposta era o seguinte "Tem alguma coisa importante que mudou???".

Quando certo contabilista foi avisado que a Versão 1.10 ira vencer em 31/03/2011, achava, que precisava atualizar a versão do validador!!!

 
Fórum Contábeis: NFe 2.0 - CSOSN x CST Aplicação
"O portal da profissão Contábil"

Joao Sporilvestre



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SUMARE - SP

Postada Terça-Feira, 15 de fevereiro de 2011 às 11:36:48

Me foi solicitado se havia alguma definição sobre aplicação de como aplicar tais códigos do CSOSN.

Vasculhei todos sites e literatura possiveis e a dúvida é a mesma.
Todos informam a tabela de códigos e até existe a nota explicativa, mas não tem definição sobre a aplicação prática.

Li uma informação de que a IOB diz que o códigos 201 e 202 são exclusivos do da fonte (substituto tributário) e não do (substituído) revendedor. 


E daí sobram as opções:

102 - Tributada pelo SN sem permisão de crédito
 
ou
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Enviei um e-mail ao CONFAZ pedindo explicação,mas ainda não obtive resposta.


Joao

 Mensagem Editada por Joao Silvestre em 16/02/2011 09:58:53

Frank Nunes Lima



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Técnico Contabilidade
SAO PAULO - SP

Postada Sexta-Feira, 18 de fevereiro de 2011 às 14:47:14

Boa tarde, pessoal!

No caso de uma operação de "Remessa para Industrialização", cuja Situação Tributária atual é 050 (nacional com suspensão), o código CSOSN seria o 400 - Não tributada pelo Simples Nacional?

Abraço a todos,

Frank Nunes

Frank Nunes Lima


Usuário Iniciante

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Técnico Contabilidade
SAO PAULO - SP

Postada Sexta-Feira, 18 de fevereiro de 2011 às 15:42:14

Consegui descobrir um link que esclareceu a minha dúvida sobre o CSOSN e espero que ajude a todos:

Abs e bom final de semana!

Frank Nunes

Frank Nunes Lima


Usuário Iniciante

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Técnico Contabilidade
SAO PAULO - SP

Postada Sexta-Feira, 18 de fevereiro de 2011 às 15:46:44

Consegui descobrir um link que esclareceu a minha dúvida sobre o CSOSN e espero que ajude a todos:http://www.enebe.com.br/escritorio/orientacoes_texto.asp?sequencia=611

Abs e bom final de semana!

Frank Nunes

Luciane Lopes Casarim



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Usuário desde: 06 de novembro de 2009
Auxiliar Escritório

Postada Segunda-Feira, 28 de fevereiro de 2011 às 09:53:46

Bom dia,


Alguém sabe qual CST para PIS e Cofins usar para a nova versão do programa emissor de NFe?
A empresa é optante pelo Simples Nacional e na versão antiga era usado o código 99.

Carlos Alberto



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Analista Sistemas
JAU - SP

Postada Segunda-Feira, 28 de fevereiro de 2011 às 10:11:57

Luciane, que eu saiba o CST do PIS e Cofins são os mesmos. 99 com BC e alíquota zero.

Stephan Gerbautz



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Programador(a)
MONTES CLAROS - MG

Postada Segunda-Feira, 28 de fevereiro de 2011 às 19:07:04

O ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010; não esclarece nada. Evidentemente, existe uma relação entre CSOSN e CST, visto que o CSOSN terá que ser utilizado no registro de documentos fiscais por empresa do Simples Nacional e também por empresas D/C.

A CST X60 seria convertido para CSOSN. O problema é que o Emissor SEFAZ 2.0.7 exige BC-ST e assim não tem como emitir uma NF-e nestes condições. O espertinho possivelmente, informará CSOSN 102, e será tributado integralmente.

Teve um Fiscal que fazia substituição da Chefe de AF de Bom Despacho-MG, que achava que tudo seria pelo código 400.

A questão de conversão envolve também a questão de sublimites e permissão de credito previsto pela LCP 123.

O Validador 5.2.10 está disponibilizado e conseqüentemente, o campo CST será substituido pela CSOSN quando for o caso, a fim de se livrar de futuras multas pois SINTEGRA transmitido em desacordo com a legislação tributária também é sujeito a multa.

Este tratamento tambem é sustentado pela EFd, Versão 2.0.3.

Stephan Gerbautz

O sabio questiona que não sabe - o tolo não sabe que questiona.

 

Mario Moreira



Usuário Novo

3 mensagens enviadas
Usuário desde: 30 de agosto de 2009
Programador(a)
SANTA MARIA - RS

Postada Quarta-Feira, 2 de março de 2011 às 23:18:59

 

Alguem Poderia me ajudar com os calculos abaixo:
Gostaria de saber o calculo para cada CST ou CSOSN(Simples Nacional) conforme os modelos que consegui abaixo

000 - Tributada integralmente
 
010 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020 - Com redução de base de cálculo
 
030 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 

040 - Isenta
 
041 - Não tributada 

050 - Com suspensão
 
051 - Com diferimento
 
060 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 

070 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
 
090 - Outras
 

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Nacional e do valor do crédito
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
 
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
 
300 – Imune – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400 – Não tributada pelo Simples Nacional
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 – Outros – Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

orig Origem da mercadoria
CST Tributação do ICMS
modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS
pRedBC Percentual da Redução de BC
vBC Valor da BC do ICMS
pICMS Alíquota do imposto
vICMS Valor do ICMS
modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST
vBCST Valor da BC do ICMS ST
pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST
vICMSST Valor do ICMS ST
UFST UF para qual é devido o ICMS ST
pBCop Percentual da BC operação própria
vBCSTRet Valor da BC do ICMS Retido Anteriormente
vICMSSTRet Valor do ICMS Retido Anteriormente
motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS
vBCSTDest Valor da BC do ICMS ST da UF destino
vICMSSTDest Valor do ICMS ST da UF destino
pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
vCredICMSSN Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)


Ex. 

Se o CST for 000 

valor do ICMS = Base de calculo * Percentual de ICMS 

vBC = 100,00 = Valor da BC do ICMS do ICMS da operação própria
pICMS = 17,00% = Alíquota do ICMS do ICMS da operação própria
vICMS = 17,00 = Valor do ICMS do ICMS da operação própria


Se o CST for 010
valor do ICMS = Base de calculo * Percentual de ICMS
 

vBC = 100.00 = Valor da BC do ICMS do ICMS da operação própria
pICMS = 18.00 = Alíquota do ICMS do ICMS da operação própria
vICMS = 18.00 = Valor do ICMS do ICMS da operação própria
modBCST = 4 = Margem Valor Agregado (%)
pMVAST = 50.00 = Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST
pRedBCST = 10.00 = Percentual de redução da BC ICMS ST
vBCST = 135.00 = Valor da BC do ICMS ST
pICMSST = 18.00 = Alíquota do ICMS ST
vICMSST = 6.30 = Valor do ICMS ST

Mario softcia@hotmail.com (msn)

 

Stephan Gerbautz



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Programador(a)
MONTES CLAROS - MG

Postada Quinta-Feira, 3 de março de 2011 às 00:50:45

 

CST 060 X CSOSN 500

A exemplo de uma distribuidora da CocaCola que NÃO É SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, e sim SUBSTITUIDA e que não esteja enquadrado no Simples nacional.

Os itens registrados pela NF-e tem valor do produto, CST=060, sendo que o Valor total dos produtos é igual do Total da Nota Fiscal, ou seja não tem informação referente BC-ST.

Por empresa enquadrado pelo CRT=1 o código do CSOSN a ser utilizada na saida destes produtos seria 500. O documento fiscal de entrada não informa Vlr. Icms-st e Bc de ST.

O grupo de produtos N10g, portanto exige a informação dos campos vbBCSTRet e vICMSSTRet.

Deixando os campos em branco ou com valor 0, o emissor SEFAZ 2.07 NÃO VALIDA.

Optando por outro código CSOSN - exceto 201,203 ou 500 - o documento valida, porem por esta informação errada e incompatível com saida de produtos ST, o contribuinte pagará o DAS pela tabela de produtos tributadas.

Stephan Gerbautz

O sabio questiona que não sabe - o tolo não sabe que questiona.

Af Divinópolis: Desconhecimento
"N.R.: Divinópolis é Superindentência..."

RESPOSTA:

De: afdivinopolisat <afdivinopolisat@fazenda.mg.gov.br>
2 de fevereiro de 2011 09:48

Para: stephan gerbautz <sgerbautz@gmail.com>

Prezado Senhor,

Esta consulta deverá ser efetuada diretamente à SUTRI, nos termos do artigo 37 e 39 do RPTA – Decreto 44.747/2008.

Att.

AF/Divinópolis

CONSULTA:

De: stephan gerbautz [mailto:sgerbautz@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 17:09
Para: afdivinopolisat

Assunto: CSOSN - Preenchimento NF-E

Este pedido de informação tem como objetivo - quando possível - codificar o campo CSOSN baseado em codificao do CST existente.

Apesar de que a NT 2009.004 pelo item 3.1.1 informa a utilização da CST X41, A definição predominante será baseado pela CST do produto conforme tabela de regras a seguir:

CST 00, 20 --> CSOSN: 101

CST 40, 41, 50, 51 --> CSOSN: 102

CST 10, 70 --> CSOSN: 201

CST 30 --> CSOSN: 202

Prestação Serviço Municipal, dEvoluções, Treansferencias, CFOP 5927, 5929 --> CSOSN: 400

CST 60 --> CSOSN: 500

CST 90 --> CSOSN: 900

CCSOSN: 103 e 203 não se aplicá pois Minas Gerais não adotou sublimites

Códigos válidos para CRT=1

A dúvida porém na interpretação dos códigos CSOSN 102 e 202, se interpretado conforme CGSN 10 de 2007 (art. 2 - permissão de crédito), como serão codificados as situações tributárias 30, 40, 41, 50, 51.

De outro lado, uma operação de ST, que não tem crédito ICms, também não teria bcicms, conforme GUIA PRÁTICO EFD, v. 2.02, campo 10.

Portanto, a qualificação do CSOSN 102 não faz referência a " permissão de crédito ", apenas a operações que não permitem a indicação de alíquota Icms.

Atenciosammente,

Stephan Gerbautz


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